O advogado tributarista Márcio Miranda Maia, em uma entrevista para meu canal SEO para E-commerce, abordou o direito tributário e o ICMS/ST, a Substituição Tributária. Para ele, o imposto é difícil também para quem é grande, mas grandes corporações têm mais recursos, conseguem se movimentar melhor.
Não deixe de assistir a íntegra da entrevista no vídeo abaixo. Fique por dentro desse assunto explicado por um especialista na área e veja outras informações trazidas pelo tributarista.
Clique aqui e assista o vídeo da entrevista!!
Quem é Márcio Miranda Maia
Márcio Miranda Maia se destaca entre os tributaristas por sua atuação em mais de um estado. Formado em Direito, atuou como fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina, e também em São Paulo, estado no qual exerceu a coordenação do processo de implantação da Substituição Tributária – ICMS/ST. Maia é sócio no escritório Maia e Anjos, especializado em direito empresarial e tributário https://maiaeanjos.com.br.
Substituição Tributária: feita para os grandes
A Substituição Tributária – ST, segundo Maia, nasceu para facilitar a fiscalização de grandes indústrias, evitando assim precisar fiscalizar milhares de pontos de venda pulverizados pelo país. Assim, o governo taxa os produtos na origem.
Já em seu nascimento, foram incluídas indústrias como as de cimento, cerveja, refrigerantes, pneus. Com isso, o estado se antecipa na cobrança do imposto da cadeia e evita o trabalho de correr atrás dos varejistas.
Como o ICMS é um imposto que repercute pela cadeia, e tem múltiplas fases, ele vai sendo cobrado de acordo com a etapa econômica de cada elo da cadeia, simplesmente antecipando todo tributo nas indústrias. Só que é muito difícil acompanhar as regras de cada estado sem uma boa estrutura. Ou seja, é um imposto feito para os grandes.
Caminho para empresas de pequeno a médio porte
A recomendação do tributarista para empresas de pequeno a médio porte é contar com um especialista para ajudar a lidar com a Substituição Tributária.
É que recuperar esses créditos não é algo trivial, alerta Maia.
Tem uma situação que é o fato gerador da ST não ter se realizado, como mercadoria perdida, exportada ou vendida para outro estado mais tarde, ou seja, referente a um futuro presumido que não se realizou.
E tem ainda uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF que diz que se houver excesso de retenção o contribuinte final, que vendeu, também pode buscar a diferença de preço entre o presumido e o efetivado.
A maior dificuldade é que o contribuinte só consegue recuperar o dinheiro se ele produz arquivos magnéticos que o fisco exige. Você tem direito. Mas passa por um processo de fiscalização, que é longo e custoso.
Sistemas reduzem custos
Para auxiliar as empresas nesse processo, o Dr. Maia informa que já existem sistemas que reduzem os custos para recuperação dos valores.
Essa recuperação se torna cada vez mais atrativa e barata para o contribuinte. Anos atrás só valia a pena pensar nisso a partir de R$ 300 mil, R$ 400 mil a recuperar. Agora já é viável para quem tem R$ 100 mil a recuperar, considerando os últimos 5 anos, montante que já é mais fácil atingir.
Empresas absorvem custos e demoram a buscar recuperação
Em geral as empresas acabam absorvendo os custos e não buscando a recuperação. Empresas de menor porte demoram bastante a fazer. Mas após alguns anos há um valor relevante a recuperar. Mesmo recuperações de R$ 120 mil são viáveis e valem a pena.
Efeitos perversos
Muitas vezes a Substituição Tributária segue uma lógica perversa, considerando a média dos valores de um produto. As margens são feitas a partir de pesquisas de mercado. Só que uma cerveja pode custar R$ 10,00 em uma boate e R$ 1,90 no supermercado, ou R$ 2,00. E aí chega em uma média. As empresas que fazem essa pesquisa são sérias e regulares, mas há esse problema da média. A cada unidade de cerveja gera muitos centavos de retorno.
Quem tem o hábito de vender barato tem mais a recuperar, pois adiantou para o governo. Mas o consumidor vai sentir esse valor no seu bolso. O lojista que vende mais barato, já pagou quando comprou. E adquiriu mais caro. Ao vender para o cliente final vai considerar o custo da ST, e não vai abater do que tem a recuperar, já que ele não tem certeza se vai buscar.
Por outro lado, diminui o preço para quem paga mais caro, pois tem menos imposto no produto.
Pensando em recuperação dos valores da ST? Fale com o Dr Márcio Miranda Maia ou sua equipe no site https://maiaeanjos.com.br/
